TJMS — 00001346620248120037

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 830ea27b75848c8236acfd6458e4c698602bc556903b0933369a75933e4f4c5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Recebimento (TPU 132)
2024-06-28
Recebimento (TPU 132)
2024-06-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27
Recebimento (TPU 132)
2024-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T17:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-27T17:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-27T17:16:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-27T17:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2024-06-27T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  6. 2024-06-27T18:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  7. 2024-06-27T18:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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      }
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  8. 2024-06-28T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2024-06-28T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2839",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  10. 2024-06-28T18:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  11. 2024-07-16T15:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-27T17:13:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-27T17:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-28T16:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-27T17:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única"
      }
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  16. 2024-06-27T17:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2839",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  17. 2024-06-27T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  18. 2024-06-28T15:02:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única"
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    }
  19. 2024-06-28T15:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2839",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  20. 2024-06-28T18:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2839",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  21. 2024-07-12T16:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2839",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  22. 2024-07-16T15:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.