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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000988920135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4168874d81fbf6065babcbbcb08d50d5ff192ab9ef48f8b169e554e363153a44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: 4168874d81fbf6065babcbbcb08d50d5ff192ab9ef48f8b169e554e363153a44
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-04-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2016-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2016-05-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2016-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2016-05-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2016-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2016-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2017-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:29.166685069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4168874d81fbf6065babcbbcb08d50d5ff192ab9ef48f8b169e554e363153a44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Recebimento (TPU 977)
2017-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-22
Petição (TPU 85)
2016-10-28
Petição (TPU 85)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Petição (TPU 85)
2016-08-16
Petição (TPU 85)
2016-05-30
Petição (TPU 85)
2016-05-18
Petição (TPU 85)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Quebra de Caixa | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.