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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000987920145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a5506dd6cdacb49158698b62adb35e81acebaccaf9add8a405084f1fe5be60b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000987920145030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7a5506dd6cdacb49158698b62adb35e81acebaccaf9add8a405084f1fe5be60b. SHA-256 do comentário: d71f1a5378e33f4dc383a81c2c8d2a8117e81dac9a4f84d0468889bb01d9279a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-02-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-01 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-04-01 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-10-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-10-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:01.355219105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a5506dd6cdacb49158698b62adb35e81acebaccaf9add8a405084f1fe5be60b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Recebimento (TPU 977)
2015-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-08
de Instrução (TPU 12749)
2014-04-24
Petição (TPU 85)
2014-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-04
Petição (TPU 85)
2014-04-01
Audiência (TPU 970)
2014-04-01
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2023-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.