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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00130189419958250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a6ef200da40d60341021c6cf628d12510ae10938b23585164b4ea2a9805c9f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a6ef200da40d60341021c6cf628d12510ae10938b23585164b4ea2a9805c9f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 1996-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 1996-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 1999-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2001-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2001-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2004-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2006-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2007-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2007-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2009-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2010-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2010-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2010-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2011-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1996-05-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1996-08-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-04-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:40:47.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a6ef200da40d60341021c6cf628d12510ae10938b23585164b4ea2a9805c9f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-18 a 2014-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-16
Incompetência (TPU 941)
2014-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-16
Definitivo (TPU 246)
2014-09-16
Remessa (TPU 123)
2014-03-25
Recebimento (TPU 132)
2014-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-02-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-02-25
Petição (TPU 85)
2014-02-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-16T11:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-03-07T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2014-02-25T07:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2007-12-06T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2001-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 1995-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2014-02-20T10:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-10-11T10:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-10-28T08:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-06-30T11:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-11-19T09:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2008-07-04T09:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2007-10-24T15:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2007-08-20T15:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-02-09T16:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2006-05-18T15:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2006-03-14T08:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2006-01-13T13:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 1996-06-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-09-16T11:44:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2014-09-16T11:44:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
  24. 2014-09-16T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-25T12:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-07T11:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-25T07:56:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2014-02-25T07:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-20T10:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-03-27T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-03-27T07:27:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-10-15T11:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-15T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-10-11T10:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-05-16T09:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-03-13T09:54:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2010-11-11T08:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-11-11T08:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2010-10-28T08:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-09-03T10:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.