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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Fatos Jurídicos — TJSP 00012517719958260471

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d22b7a177759a30db081da7003ff94f93940b468870a082edc46f62e2f8945b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 693 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/667/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  3. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/670/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/670
  4. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/671/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671
  5. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/672/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/672
  6. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/674/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/674
  7. 2020-03-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/676/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/676
  8. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/677/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/677
  9. 2020-03-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/678/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678
  10. 2020-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/680/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  11. 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/681/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/681
  12. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/682/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  13. 2021-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/684/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/684
  14. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/686/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  15. 2021-06-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/687/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  16. 2021-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/689/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/689
  17. 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/691/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  18. 2021-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/692

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:23:49.797437638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950816181600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d22b7a177759a30db081da7003ff94f93940b468870a082edc46f62e2f8945b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 693 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-10 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Publicação (TPU 92)
2021-07-02
Remessa (TPU 123)
2021-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-05-31
Publicação (TPU 92)
2021-05-28
Remessa (TPU 123)
2021-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2021-01-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fatos Jurídicos

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 693. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1995-11-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1995-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1997-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1997-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2003-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2003-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2003-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2003-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2003-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2004-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2004-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2005-11-03T18:14:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.