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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00023172420128240028

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea195044adc1025bc4d1b314b753d243bb20f9c3a51ce1eb0930bd737c740fd3

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023172420128240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea195044adc1025bc4d1b314b753d243bb20f9c3a51ce1eb0930bd737c740fd3. SHA-256 do comentário: 846217e8dbbacbd0335d024f47d517e1dce1d6bc4b3d4d582506bb4a791ca35e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2019-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T03:01:57.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120507000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea195044adc1025bc4d1b314b753d243bb20f9c3a51ce1eb0930bd737c740fd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-07 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Custas (TPU 479)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T14:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-01-28T07:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-01-28T07:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-01-28T07:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-14T18:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-01-14T13:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-14T13:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-12-16T15:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-16T15:45:38.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2019-12-16T14:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-12-13T17:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-12-13T17:02:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2019-12-13T17:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-12T14:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-12T14:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-12-12T14:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2019-12-10T17:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-12-09T17:34:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2019-12-06T16:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-11-23T23:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-14T01:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-14T17:16:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2019-08-14T17:16:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2018-11-09T20:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-09-15T00:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-08T21:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-14T00:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-07T03:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-03-21T20:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-12-13T13:14:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2017-07-13T18:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-13T18:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-04-12T17:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-04-12T17:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-03-21T17:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-14T14:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-09T18:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-15T16:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-12-11T14:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.