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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001768120158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d835f77a2584cc7a078b85b4c8cda3269a86e7650ad444a28b0105428ab81f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001768120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d835f77a2584cc7a078b85b4c8cda3269a86e7650ad444a28b0105428ab81f9. SHA-256 do comentário: e5a8907f58df241c441e8d7191f6a150b3c2b3e114aa4accc09cdcaf75c851ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-05-22 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-07-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:12.520000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d835f77a2584cc7a078b85b4c8cda3269a86e7650ad444a28b0105428ab81f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Remessa (TPU 123)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-10
Conclusão (TPU 51)
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Petição (TPU 85)
2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-17T09:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-10-27T16:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-17T09:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-10T12:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-11T03:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-29T12:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-13T07:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-23T00:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-10T09:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-24T04:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-13T12:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-25T11:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-25T11:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-10-27T16:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-07-15T09:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-10T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-09T07:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-05-22T20:31:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-05-20T19:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-05-14T12:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-09T12:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-20T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-19T16:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-01-10T21:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-08T08:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-07T01:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.