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TJPE — 00000195020028170660

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14b819e1f2fe93e0a8b30e9a146bf607687449e685baaad4fbad6da011591bc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-11 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05: Definitivo (TPU 246)
2022-08-04: Recebimento (TPU 132)
2022-08-03: Recebimento (TPU 132)
2022-08-03: Remessa (TPU 982)
2022-07-22: Remessa (TPU 123)
2022-07-22: Petição (TPU 85)
2022-05-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24: Petição (TPU 85)
2022-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24: Petição (TPU 85)
2022-05-20: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 3548

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-04-11T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-20T07:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-01T12:42:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-07T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-08T08:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-06-10T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-10T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-13T09:43:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-17T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-21T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-07-15T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-15T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-15T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-02T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-07T11:51:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2006-02-07T12:01:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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2006-02-07T12:11:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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2006-03-15T07:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-26T13:17:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2006-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-14T11:04:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2006-09-19T08:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-09-22T07:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-09-27T07:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-10-03T12:33:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2006-10-03T12:43:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2006-10-11T07:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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2006-10-11T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-10-17T08:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-10-17T08:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-10-17T08:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2006-10-17T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-26T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}

2006-10-26T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-10-26T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2006-10-26T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2006-10-31T07:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2006-10-31T08:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2006-10-31T13:28:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004052120038060153 — Agravo em Recurso Especial · 2018-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJRR — 08012911120248230045 — Carta Precatória Criminal · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA CRIMINAL
TRF1 — 00002308420184013900 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 01ª - Marabá
STJ — 00004054720128260024 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2019-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TRF1 — 00002290220184013900 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 04ª - Belém
TJMA — 00001985320188100066 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
STJ — 00004052220178060188 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VICE-PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002273420194013500 — Petição Criminal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 11ª - Goiânia