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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT13 00000140220245130019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ItaporangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12895c16e1535fbdbb9d45a22d9426869fda91729b772be92ae1d5e035a3a65b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 12895c16e1535fbdbb9d45a22d9426869fda91729b772be92ae1d5e035a3a65b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-03-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-07-18 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-07-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-03-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Decisão anterior (TPU 945)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10
Petição (TPU 85)
2024-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T09:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-06T12:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-06T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-02-06T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-02-06T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-15T11:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-02-23T17:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-03-16T10:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-03-16T10:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-03-17T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-03-18T07:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-03-18T08:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  13. 2024-03-18T08:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-18T08:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-18T09:31:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "realizada",
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  16. 2024-03-18T16:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-04-05T10:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-05-15T21:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-06-10T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-07-15T16:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-02-07T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-02-07T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-02-20T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-02-21T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-03-02T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-07-18T09:43:06.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  27. 2024-03-18T09:31:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2024-03-18T09:31:20.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  29. 2024-03-18T10:06:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2024-03-18T10:06:23.000Z — (TPU 15238)
  31. 2024-04-08T07:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-04-08T07:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-05-16T08:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-06-17T07:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-07-18T09:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-07-18T09:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-07-18T09:43:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2024-07-18T11:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.