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TRE-SP — 00000637320186260030

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28a7cc2d779c437045632a3a18290ff36b6c498f8aee2e52b533f73bd28cc8f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06: Reativação (TPU 849)
2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Documento (TPU 581)
2024-03-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-21: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-21: Documento (TPU 581)
2024-03-21: Conclusão (TPU 51)
2023-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 14221

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-19T14:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T17:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T14:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-02T12:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-05T15:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T13:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T12:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T16:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T18:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-01-13T12:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14738",
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2022-04-22T18:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-07-14T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-21T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
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2019-02-14T13:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T18:09:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T11:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2019-08-23T09:09:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2019-09-05T14:48:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
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2019-09-05T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}

2019-09-13T16:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
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}

2019-10-09T17:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}

2019-10-09T17:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
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  }
}

2019-10-15T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}

2019-11-22T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}

2020-02-07T18:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
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2020-11-24T12:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T16:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-10-20T17:57:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
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2021-12-15T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
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}

2021-12-17T14:04:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14738",
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2021-12-17T14:36:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-12-17T14:51:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14738",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
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2022-01-14T15:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000240920226260023 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
TRE-MG — 06000102920206130032 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-BA — 06000453820236050183 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000239820256260320 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
TRE-CE — 06001076820246060069 — Inquérito Policial · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3
TRE-MS — 06000799320226120040 — Inquérito Policial · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
TRE-MG — 06000096520256130324 — Inquérito Policial · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
TRE-MG — 06000096720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II