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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000109220145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86ab7519250c50ad025f7db1555bc8444392eb1b7ae6eba82daaa31a704c8e2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 86ab7519250c50ad025f7db1555bc8444392eb1b7ae6eba82daaa31a704c8e2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2014-10-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2015-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2015-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-27 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2015-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.