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Execução Contra a Fazenda Pública — Reajuste da Lei 8.270/1991 — TRF4 50235993720154047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 600160c6f0db5d98563d384cc0e4ceb84c52af3b31c33222d03374bfcc2bdd2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50235993720154047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajuste da Lei 8.270/1991”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 600160c6f0db5d98563d384cc0e4ceb84c52af3b31c33222d03374bfcc2bdd2d. SHA-256 do comentário: 5064109d30214784c069da18d2553c3d75c5ed6827384827359fd11af77cef84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-02-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-02-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-07-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T05:09:24.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151115005152
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 600160c6f0db5d98563d384cc0e4ceb84c52af3b31c33222d03374bfcc2bdd2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-15 a 2016-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-14
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-10
Documento (TPU 581)
2016-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2016-04-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-27T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  2. 2016-09-09T01:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-07-14T19:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  4. 2016-06-23T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-05-10T16:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-03-24T13:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-11-19T17:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  8. 2015-11-15T00:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2016-09-28T19:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  10. 2016-09-27T17:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  11. 2016-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2016-07-15T14:08:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  13. 2016-07-15T14:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  14. 2016-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2016-04-22T11:43:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  16. 2016-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2016-02-16T13:32:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  18. 2016-01-13T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.