Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00046365220088260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d2a83769eefe08a7771dfd18cf654fbd97481c2c69c79bd1e09247ba3cf9c4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046365220088260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d2a83769eefe08a7771dfd18cf654fbd97481c2c69c79bd1e09247ba3cf9c4c. SHA-256 do comentário: ff323dd6064d97b72dfd8746f3329fb747a2e9978cb1e37609c8a400b998a3bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2008-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2008-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2008-10-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2008-10-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-05-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2010-04-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2010-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2010-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:06.334090874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080731112000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d2a83769eefe08a7771dfd18cf654fbd97481c2c69c79bd1e09247ba3cf9c4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-31 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2012-12-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-14
Definitivo (TPU 246)
2010-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-09
Julgamento (TPU 193)
2009-05-20
Audiência (TPU 970)
2008-10-22
Redistribuição (TPU 36)
2008-10-17
Remessa (TPU 982)
2008-10-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-31T15:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-08T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-08-11T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2008-08-13T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-08-18T12:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-08-18T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-08-25T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-08-26T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-09-02T09:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-10-08T13:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-10-08T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2008-10-15T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-10-17T14:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-10-17T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2008-10-22T13:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2009-05-20T14:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2010-04-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2010-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-06-14T15:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2017-06-16T15:06:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  23. 2017-06-16T15:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-06-16T15:06:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.