Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT17 00001259520235170152

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)Grau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adb11e1e731c8357c016e2aea0d4a7a079d13ca78e85d47b7a987abfec472b70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: adb11e1e731c8357c016e2aea0d4a7a079d13ca78e85d47b7a987abfec472b70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-03 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-03-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-04-14 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-05-12 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-05-12 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-12 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2023-05-12
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-05-12
Inicial (TPU 12747)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19
Publicação (TPU 92)
2023-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)
2023-04-04
Mandado (TPU 106)
2023-03-23
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T22:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  2. 2023-03-03T22:31:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  3. 2023-03-08T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  4. 2023-03-08T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  5. 2023-03-10T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  6. 2023-03-10T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  7. 2023-03-21T17:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  8. 2023-03-23T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  9. 2023-03-23T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  10. 2023-04-04T15:42:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  11. 2023-04-13T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  12. 2023-04-14T18:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  13. 2023-04-19T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  14. 2023-04-19T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  15. 2023-04-28T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  16. 2023-05-12T12:54:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  17. 2023-05-12T12:54:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  18. 2023-03-22T06:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  19. 2023-03-23T13:30:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  20. 2023-04-13T16:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  21. 2023-05-12T12:54:55.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}
  22. 2023-05-16T17:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22263",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.