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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000985020125030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5701e6c91870be5f0aaf51c0761c83ea5bcc5438c2c0ee93a260bd9729bef731

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000985020125030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5701e6c91870be5f0aaf51c0761c83ea5bcc5438c2c0ee93a260bd9729bef731. SHA-256 do comentário: 846008c97dea8d330bd43fc8df1f9fcfb2cc7703e8ec4783d7cb7c0dd03fb793.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2012-12-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2017-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2017-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2017-06-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2017-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2017-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2017-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:08.165849706Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5701e6c91870be5f0aaf51c0761c83ea5bcc5438c2c0ee93a260bd9729bef731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2017-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-29
de Conciliação (TPU 12740)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-24
Petição (TPU 85)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-12-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-03-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.