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Composição de Mesa Receptora — Eleições - 1° Turno — TRE-BA 06000265620256050023

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 23 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208f480a7c70ff82103708c3c8f26815d86b8ba0f5908a652d9d9df771d321a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000265620256050023 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 208f480a7c70ff82103708c3c8f26815d86b8ba0f5908a652d9d9df771d321a5. SHA-256 do comentário: f66036ccb13a3474985d56934d3833902e46010cb4880cc4ed4be8b983e16691.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-11 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-07-29 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-07-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T18:32:06.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250410162702
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 208f480a7c70ff82103708c3c8f26815d86b8ba0f5908a652d9d9df771d321a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-10 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-10T16:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-11T09:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-01T10:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-04-11T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-05-15T10:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-05-30T12:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-06-04T11:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-29T10:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-29T10:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-29T10:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-31T09:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-01T12:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-01T12:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-01T12:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-04T09:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-18T15:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-18T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-28T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-03T11:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-30T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-04-10T16:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-04-11T11:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-11T11:41:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-31T09:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-08-01T11:53:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-01T11:53:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-04T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-05T00:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-05T00:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-12T08:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-12T08:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-30T09:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-30T09:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.