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TJAM — 00001144120158046301

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e47bb4a59f6cc356d8f76ddaf51703bec4e55060330be191ca116633862dfc08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-27 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04: Remessa (TPU 123)
2022-01-31: Definitivo (TPU 246)
2022-01-31: Documento (TPU 581)
2022-01-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-26: Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-26: Conclusão (TPU 51)
2022-01-26: Documento (TPU 581)
2019-08-07: Definitivo (TPU 246)
2018-12-12: Documento (TPU 581)
2016-11-30: Documento (TPU 581)
2016-11-09: Documento (TPU 581)
2016-11-08: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária

Ver outros registros do assunto TPU 9419

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-02-27T09:58:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2015-02-27T09:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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    "codigo": "5093",
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2015-03-02T08:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2015-05-12T08:33:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-12-18T18:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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2015-12-18T18:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5093",
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  }
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2016-01-25T09:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-01-25T09:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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2016-02-16T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
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2016-03-03T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-07-29T08:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-09-01T08:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-09-01T08:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-11-04T11:33:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-11-08T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
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2016-11-09T12:35:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 116
    }
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  }
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2016-11-30T09:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  }
}

2018-12-12T08:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2022-01-26T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
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  }
}

2022-01-26T10:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2022-01-31T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
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2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2015-02-27T09:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2016-01-24T12:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-01-24T12:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-02-23T14:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-06-23T09:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2016-11-08T13:41:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2019-08-07T15:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2022-01-26T10:20:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

2022-01-30T09:35:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}
```

2022-01-31T11:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5093",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00010097120115030076 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT14 — 00002202820245140006 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2024-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRT14
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TST — 00009858620115020006 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJRN — 00085665920128200106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TST — 00010486620125030033 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT2 — 00005002020045020463 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2004-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRT2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
TJRO — 70095706620188220002 — Cumprimento de sentença · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 4ª VARA CIVEL
TJMT — 00003237320158110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR