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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00074370620178210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9862bcba905be4254521be81096c8a427863a02b979ac15d96f95301905dbfd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 9862bcba905be4254521be81096c8a427863a02b979ac15d96f95301905dbfd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-07-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-09-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-08-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-06 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-01 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-08-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)
2021-08-06
Remessa (TPU 123)
2021-07-29
Conclusão (TPU 51)
2021-07-08
Petição (TPU 85)
2021-06-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T13:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-11T11:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-05T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-18T09:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-07-31T10:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-07-03T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-07-05T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-07-26T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-09-05T11:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-09-05T11:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-09-06T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-10-01T16:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2019-10-02T09:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2019-11-08T10:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2019-11-08T10:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2019-11-08T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  17. 2021-06-16T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  18. 2021-07-08T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2021-07-29T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  20. 2021-08-06T18:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2021-09-28T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2017-12-06T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-15T16:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-12-18T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-03-05T13:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-07-17T14:15:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-11-05T13:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-11-05T13:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-06T13:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-07-02T16:18:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2019-07-02T16:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-07-19T16:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-07-24T10:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-07-24T10:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-07-26T12:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-09-04T13:49:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-09-09T11:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-09-10T13:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-09-10T13:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-10-01T13:40:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.