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TJMSP — 00028753820209260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3198be4b4bae0531dfbeb21f8ffc47a0ee64e06eb88cf20efff1b60ee7d9c88c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Recebimento (TPU 132)
2022-07-19
Conclusão (TPU 51)
2022-06-08
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Remessa (TPU 123)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-06
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condescendência criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  2. 2022-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  3. 2020-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  4. 2020-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  6. 2020-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 13,
      "descricao": "destinatario",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  7. 2020-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  8. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "desaforamento",
      "valor": 28
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  9. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  12. 2022-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  13. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  14. 2020-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  15. 2020-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  16. 2020-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  17. 2020-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  18. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  19. 2020-10-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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  20. 2020-09-16T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.