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TRE-SC — 06000056520246240030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfe9ba107b0361ca0d06a1c48f605ad53f68c68d8a9645491d7bbf4acd4c0221

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19: Definitivo (TPU 246)
2025-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-10: Documento (TPU 581)
2025-02-10: Documento (TPU 581)
2025-02-07: Petição (TPU 85)
2025-02-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06: Documento (TPU 581)
2025-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-26T21:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-11T14:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-25T15:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T17:12:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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2024-05-08T21:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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2024-05-17T13:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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2024-06-06T17:14:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T16:49:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-06-25T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2024-07-12T16:51:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-30T14:52:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-11-07T14:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-11-12T18:01:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-28T17:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-01-29T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2025-01-31T14:48:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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2025-02-04T12:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-02-05T13:40:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2025-02-06T13:04:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-07T18:31:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2025-02-10T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-02-10T13:07:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-04-25T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-25T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-18T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-20T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-05T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-05T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-06T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-06T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-10T12:54:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-26T21:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-11T14:09:31.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-04-11T14:09:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-11T14:10:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-22T19:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14632",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-22T19:07:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230720246260297 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-SP — 06000230520246260427 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA
TRE-MS — 06000724320226120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-SP — 06000230720236260082 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-GO — 06000282120206090110 — Petição Cível · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-RJ — 06000724520206190083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
TRE-MG — 06000092720206130167 — Petição Cível · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
TRE-BA — 06000431720206050040 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL