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TJMT — 00001972320178110051

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c83e3918ab732501db5a29f56a776c8928c61d2626d11a8ab5dd07a7c8fa7f7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Documento (TPU 581)
2026-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Recebimento (TPU 132)
2026-04-28: Remessa (TPU 123)
2026-04-06: Publicação (TPU 92)
2026-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-31: Definitivo (TPU 246)
2026-03-31: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T14:28:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T18:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T18:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-17T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-17T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-17T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-02T18:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-13T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T13:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-11T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T15:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T17:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T15:31:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T14:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T14:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-01T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T13:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T14:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T22:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T17:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T18:26:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T18:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7627",
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2021-07-14T08:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
```

2021-07-14T08:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2022-02-23T17:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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2022-02-23T17:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2022-03-31T21:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-01T21:58:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-09-05T13:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T13:52:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-01T08:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7627",
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  }
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2023-05-30T08:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T16:28:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2023-06-05T16:28:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
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2023-08-23T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-09-22T22:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

2023-09-22T22:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000676719684013800 — Execução Fiscal · 1968-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
STJ — 00003899720184013812 — Recurso Especial · 2025-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00000676920124013818 — Execução Fiscal · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00005928220108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF6 — 00000708320194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00005970720108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002209320164013905 — Execução Fiscal · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única de Redenção
TJRN — 00061535320118200124 — Execução Fiscal · 2011-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA