TRE-SP — 06000151520266260150

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df2114fc5c466b2a9d8f17ac8f7bcbccae37d932e0898e33b5ac1e774fefefc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-09 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Definitivo (TPU 246)
2026-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-05
Documento (TPU 581)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-19
Documento (TPU 12270)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-09T13:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-12T11:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-07T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-11T15:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-11T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-19T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-19T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-22T14:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-23T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-23T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-23T16:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-07T15:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-07-15T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-15T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-07-15T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-16T14:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-07-17T00:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-07-17T09:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-17T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-18T08:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "convertida em diligência",
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        },
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "O idoso",
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        }
      ],
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  21. 2026-07-27T13:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-07-27T13:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-07-27T13:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-07-28T18:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2026-08-18T16:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-08-19T13:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-08-31T15:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-09-05T13:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-06-09T13:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2026-06-18T11:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2026-06-18T11:22:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2026-07-15T13:37:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-07-15T13:37:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-08-19T12:30:15.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  35. 2026-08-19T12:30:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  36. 2026-09-05T14:06:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14858",
        "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
      }
    }
  37. 2026-09-05T14:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14858",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.