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TRE-BA — 06000266820246050095

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 95 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9025ac66b6b32ac45af79e59ef22ca96e6089d927878d62377c4ea106138e427

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-07
Documento (TPU 581)
2024-12-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-10T00:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-21T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16686",
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  3. 2024-10-15T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  4. 2024-12-18T12:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-05-10T00:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-10T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-10T12:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-10T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-10T13:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16686",
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  10. 2024-06-06T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2024-06-06T13:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-07T10:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-06-07T10:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-06-07T10:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-06-10T11:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-06-21T13:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
  ],
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  17. 2024-06-25T09:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2024-06-25T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2024-06-25T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2024-06-26T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
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  21. 2024-09-13T17:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16686",
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  }
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  22. 2024-09-13T17:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-10-14T16:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
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  24. 2024-10-14T16:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2024-10-15T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2024-10-17T12:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-10-17T12:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
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  }
}
  28. 2024-10-17T12:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-17T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-17T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2024-10-18T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  32. 2024-11-21T00:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
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  33. 2024-11-21T00:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  34. 2024-12-10T13:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
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  35. 2024-12-10T13:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-12-10T13:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-12-19T09:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
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  }
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  38. 2024-12-19T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  39. 2024-12-19T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
    "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  40. 2025-01-07T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16686",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.