TJSP — 00035674820098260091

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f3a964c7a885f4e39479a2e515cdde62c125540a57f7906242e211c1886d2d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2009-07-06T15:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2009-07-07T10:24:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
3. 2009-07-08T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
4. 2009-07-15T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2009-07-21T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
6. 2009-07-21T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
7. 2009-09-14T17:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

8. 2010-01-08T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
9. 2010-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2010-01-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2010-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2011-07-14T15:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
14. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
15. 2017-06-16T15:07:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
          "valor": 267
        }
      ]
    }

16. 2017-06-16T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2017-06-16T15:07:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
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      ]
    }