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TJTO — 00039051220168272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de GuruGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0883c891fe6914b130d32140a8bdcd7b53f3078da46bfaece51423bb36127c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2016-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-25: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-21: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-06-20: Remessa (TPU 123)
2016-06-20: Mandado (TPU 106)
2016-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-15: Remessa (TPU 123)
2016-06-14: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

2016-04-12T17:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T17:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-14T15:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-14T15:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
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2016-04-14T17:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 37
    }
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2016-04-19T17:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
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2016-04-19T17:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2016-05-02T16:01:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-05-02T16:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-05-09T10:54:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-05-11T16:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
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2016-05-16T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "17588",
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  }
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2016-05-20T10:55:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
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2016-05-24T13:53:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
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2016-05-24T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
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2016-06-15T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
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2016-06-20T12:00:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-06-20T12:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
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  }
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2016-06-21T16:42:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  }
}

2016-06-30T20:53:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
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2016-07-11T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "17588",
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  }
}

2016-04-12T17:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-04-12T22:23:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17588",
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2016-04-19T18:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17588",
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  }
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2016-05-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-05-06T07:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-09T10:55:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-05-09T10:55:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-05-09T14:15:27.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-05-11T17:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-06-14T18:11:45.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-06-15T14:32:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-06-15T14:33:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-07-08T14:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

2016-07-11T10:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17588",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001397520238080024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
TJDFT — 00168104320128070007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJRN — 00055204220118200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJMT — 00003020320168110029 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJPE — 00000235520198171060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJMT — 00002452320198110047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJSP — 00059322120118260539 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TJDFT — 00067856420188070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA