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TJSC — 50032084520218240027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de IbiramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f63ca4388d64b68a36bd6686a466e8563aab307c03fddbb22ea4e1f4ac135bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-22 a 2022-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-27: Documento (TPU 581)
2022-11-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-10: Custas (TPU 479)
2022-10-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-10: Custas (TPU 479)
2022-10-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-10: Remessa (TPU 123)
2022-10-10: Documento (TPU 581)
2022-10-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-06: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-27T09:03:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2022-10-10T17:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-10-10T16:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-10-10T16:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-10-06T16:11:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-03T17:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-09-30T14:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-13T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-07T01:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-08-23T17:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-08-19T15:00:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-18T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-29T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-07-08T17:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-07-06T09:19:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-05T15:33:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-07-04T18:10:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-29T08:01:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-22T12:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-06-22T08:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-21T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-20T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-05-20T13:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-05T14:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2022-04-25T10:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-22T17:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-01-21T08:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2021-12-22T11:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-11-03T13:15:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-10-10T17:02:55.000Z — Custas (TPU 479)
2022-10-10T17:02:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-10T17:02:16.000Z — Custas (TPU 479)
2022-10-06T16:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-10-06T16:03:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-10-06T16:02:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}
```
2022-09-30T14:42:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-09-29T10:49:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2022-09-27T13:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}

2022-09-27T13:19:44.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4772",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ibirama"
  }
}
```
2022-09-13T15:45:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00118985620148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00105669820144013800 — Apelação Cível · 2018-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / Gabinete 13
TJTO — 00116880520148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
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- Tribunal: TJSC / TJAL
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- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
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- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPR — 00000132020238160180 — Execução Fiscal · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ibirama / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO