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TRF1 — 00001501320114013821

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0482b82bd636958589994ec15a333b30f51617a36d8fb78e6f7c0a145f0e9a47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-04 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01: Remessa (TPU 123)
2022-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26: Publicação (TPU 92)
2022-05-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-24: Documento (TPU 581)
2022-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-10-04T12:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2011-10-14T13:23:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2011-11-03T18:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-11-07T16:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-11T17:05:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2012-04-17T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-26T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2012-09-13T09:50:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2012-12-10T11:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2013-03-26T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2013-05-10T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2013-05-27T11:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2014-10-06T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2016-02-01T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
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2016-05-11T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2016-05-11T14:10:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2016-06-24T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2011-10-14T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2011-11-07T16:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```

2011-11-11T18:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2011-11-11T18:48:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2011-11-16T13:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2011-11-21T08:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2012-02-01T17:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```

2012-02-24T14:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2012-06-26T13:53:27.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2012-06-26T15:54:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```

2012-09-04T15:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2013-05-13T16:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```
2013-05-13T16:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```
2013-07-30T17:00:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```

2013-09-13T17:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2013-09-13T17:08:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2013-09-16T19:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```

2013-11-26T14:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2014-03-12T16:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2014-03-12T16:52:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

2014-03-24T13:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001616820124013801 — Execução Fiscal · 2012-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / 03ª Juiz de Fora
TRF1 — 00000632520134013906 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / Vara Única de Paragominas
TRF3 — 00082532120104036106 — Execução Fiscal · 2010-11-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00076633019994036106 — Execução Fiscal · 1999-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00076372720024036106 — Execução Fiscal · 2002-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF6 — 00001017520114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001988220134013600 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00001003020054013810 — Execução Fiscal · 2005-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Muriaé / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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