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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000149820256260947

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1de56969280f254fc0bd6977958beab941f51c12cdc873554d057123d34a7124

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000149820256260947 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1de56969280f254fc0bd6977958beab941f51c12cdc873554d057123d34a7124. SHA-256 do comentário: 214ebaf0df43a73de7d7d5137bd60ca8abb4f128e5b7d4f3e37a29e91c03963e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-09-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-10-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:34:08.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250910150411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1de56969280f254fc0bd6977958beab941f51c12cdc873554d057123d34a7124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-10 a 2025-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-10
Definitivo (TPU 246)
2025-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-02
Reativação (TPU 849)
2025-10-02
Conclusão (TPU 51)
2025-10-01
Petição (TPU 85)
2025-09-29
Definitivo (TPU 246)
2025-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-10T15:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2025-09-12T14:37:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  3. 2025-09-16T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  4. 2025-09-22T18:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2025-09-23T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2025-10-02T16:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2025-09-11T19:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2025-09-12T12:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2025-09-12T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2025-09-19T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  11. 2025-09-22T17:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  12. 2025-09-29T12:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2025-10-10T12:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2025-09-10T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2025-09-12T14:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  16. 2025-09-16T18:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  17. 2025-09-16T18:01:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14943",
    "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"
  }
}
  18. 2025-09-22T18:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2025-09-26T12:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2025-09-26T12:57:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2025-09-29T12:58:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2025-09-29T12:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2025-10-01T16:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  24. 2025-10-02T15:59:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  25. 2025-10-10T12:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  26. 2025-10-10T12:18:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2025-10-10T12:34:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2025-10-10T12:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.