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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000150620236260187

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b83614ce91dc9c92b02c6bf6487eef6779be7c67ad53ed9ccb1911af57bdc18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-02-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-03-05
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-21
Petição (TPU 85)
2024-02-21
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Conclusão (TPU 51)
2024-02-05
Documento (TPU 581)
2024-02-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T16:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  2. 2023-06-28T16:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  3. 2023-07-20T14:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
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  4. 2023-11-22T13:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
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  5. 2023-12-13T14:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14895",
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  6. 2024-02-21T15:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  7. 2023-06-28T16:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  8. 2023-07-11T12:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-07-13T11:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  10. 2023-07-18T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  11. 2023-07-18T12:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  12. 2023-07-20T14:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  13. 2023-10-03T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  14. 2023-11-08T16:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  15. 2023-11-22T12:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  16. 2023-11-24T14:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14895",
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  17. 2023-11-28T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  18. 2023-12-04T12:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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  19. 2023-12-04T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  20. 2023-12-04T12:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  21. 2023-12-04T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  22. 2023-12-18T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  23. 2023-12-18T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  24. 2023-12-18T12:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  25. 2023-12-20T01:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-01-24T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
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  27. 2024-01-26T11:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2024-01-26T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  29. 2024-01-29T01:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2024-01-29T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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}
  31. 2024-01-29T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  32. 2024-01-29T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  33. 2024-01-29T03:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  34. 2024-01-30T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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}
  35. 2024-01-31T12:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
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}
  36. 2024-01-31T14:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  37. 2024-01-31T15:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  38. 2024-02-01T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  39. 2024-02-05T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}
  40. 2024-02-05T10:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14895",
    "nome": "187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.