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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000981320135030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b2801d642ba2d7b611d4abc33301bea58041812f6e675aa1f53cf85b2c112e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 0b2801d642ba2d7b611d4abc33301bea58041812f6e675aa1f53cf85b2c112e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2017-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2017-06-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2017-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2018-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2018-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2018-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2018-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2019-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2019-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2024-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:32.631956152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b2801d642ba2d7b611d4abc33301bea58041812f6e675aa1f53cf85b2c112e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Recebimento (TPU 977)
2019-06-28
Recebimento (TPU 977)
2019-06-25
Petição (TPU 85)
2019-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-31
Recebimento (TPU 977)
2018-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-13
Petição (TPU 85)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.