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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000574820246060067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a47d7722576d70a42a3612a47e6ca5d71eb1c438968361d40199621b1166d5a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-24 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-10-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-11-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-11-02 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-11-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-11-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-19 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T15:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  2. 2024-07-31T11:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  3. 2024-10-30T17:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  4. 2024-10-24T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  5. 2024-10-24T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  6. 2024-10-30T11:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  7. 2024-11-02T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  8. 2024-11-02T15:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  9. 2024-11-02T15:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  10. 2024-11-04T14:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  11. 2024-11-05T00:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  12. 2024-11-05T00:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  13. 2024-11-08T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  14. 2024-11-09T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  15. 2024-11-09T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  16. 2024-11-09T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  17. 2024-11-19T15:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  18. 2024-11-19T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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}
  19. 2024-11-19T15:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  20. 2024-07-29T15:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
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  21. 2024-07-31T16:36:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-07-31T16:36:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  23. 2024-11-02T15:04:01.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  24. 2024-11-02T15:04:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  25. 2024-11-19T15:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}
  26. 2024-11-19T15:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33448",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.