Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT6 00000551220265060142
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d557c975d807556ec6c3df92d97b6860a4c0793058114925635e35af1e61f23
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Repouso Semanal Remunerado e Feriado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Trabalho aos Domingos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-22 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-22 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-22 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-22 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-01-22 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-01-22 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-01-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-02-06 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-12T16:55:18.876000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260122120938
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1d557c975d807556ec6c3df92d97b6860a4c0793058114925635e35af1e61f23
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-02-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-02-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-02-06
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2026-02-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-01-23
- Publicação (TPU 92)
- 2026-01-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-01-22
- Desistência (TPU 463)
- 2026-01-22
- Conclusão (TPU 15101)
- 2026-01-22
- Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2026-01-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-01-22
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos
- Ver outros registros do assunto TPU 13769
- Ver outros registros do assunto TPU 13773
- Ver outros registros do assunto TPU 13806
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-22T12:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T12:09:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T13:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T14:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T15:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T18:20:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T18:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T18:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-23T02:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-23T02:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-02-05T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-02-06T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-02-06T07:51:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-02-06T07:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T12:09:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-01-22T18:20:30.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } } - 2026-02-06T07:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000260920185060411 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-25 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / PETROLINA - 01A VARA
- TRT6 — 00001121820245060104 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / OLINDA - 04A VARA
- TRT24 — 00241997320235240071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- TRT23 — 00001139820185230052 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-03-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- TRT23 — 00001030720195230121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- TRT23 — 00000765820205230066 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- TST — 00021519320155020013 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-12-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT5 — 00000564820265050037 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000551220265060142 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1d557c975d807556ec6c3df92d97b6860a4c0793058114925635e35af1e61f23. SHA-256 do comentário:27c2a7ee6a83a35adfd73e7aa270b12e15fce02ebebb9a486dafe372797bc881.