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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00028423020078260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce992653b9f12ee09dcd186ae2b854782d7ccbff90f4c66b7ca9b82303ed9d34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-05-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-05-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-04-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-04-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-04-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-12-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:05.298998145Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070522125300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce992653b9f12ee09dcd186ae2b854782d7ccbff90f4c66b7ca9b82303ed9d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-22 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-11
Remessa (TPU 982)
2016-04-06
Remessa (TPU 123)
2016-04-06
Remessa (TPU 123)
2015-07-06
Recebimento (TPU 132)
2015-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-25
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-22T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-01-07T18:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-01-10T10:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-13T17:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-01-17T17:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-03-19T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-03-20T11:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-20T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-03-27T11:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-04-30T13:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-05-05T12:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-08T12:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-20T13:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-07-23T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-07-30T11:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-31T11:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-07T11:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-23T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-25T12:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-25T16:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-07T11:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-11-18T13:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-20T10:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-21T12:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-27T10:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-01-27T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-28T10:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-01-29T12:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-02-05T10:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-09T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-05-04T09:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-05-08T20:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-05-20T18:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2015-06-25T11:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-03T11:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-07-06T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-06T11:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-04-06T11:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-04-11T16:51:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.