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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00000169319888050119

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 258f1c8de66feb52ff1c8936d028b989ba3a07b660a4473d40a71b8d3303e4b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 258f1c8de66feb52ff1c8936d028b989ba3a07b660a4473d40a71b8d3303e4b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-08-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-08-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2018-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-09
Documento (TPU 581)
2018-08-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-06
Petição (TPU 85)
2018-08-03
Publicação (TPU 92)
2018-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-01
Recebimento (TPU 132)
2018-08-01
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2016-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-17T11:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-17T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-17T14:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-10-25T19:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-10-25T19:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  6. 2016-10-25T19:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-08-01T15:47:35.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  8. 2018-08-03T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-08-06T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-10-09T19:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  11. 2016-10-14T11:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-10-17T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-08-01T13:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-08-03T05:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-17T16:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-10-17T16:16:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2016-10-25T12:22:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2016-10-25T12:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2016-10-25T12:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-10-25T12:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-02T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-08-06T16:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.