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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000982420115030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b509d2f00af712443148b5af7e8703896fd4c0a0013ab042c0781ac77084ad9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000982420115030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b509d2f00af712443148b5af7e8703896fd4c0a0013ab042c0781ac77084ad9e. SHA-256 do comentário: 326ed0e865f91d13da6e62872ea8e548117528ca5e3ecd067d55bb32252c6643.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-06-09 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2017-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:49.010210879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b509d2f00af712443148b5af7e8703896fd4c0a0013ab042c0781ac77084ad9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2017-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-06
Recebimento (TPU 977)
2017-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-09
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-06-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  26. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.