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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJRS 00081082920178210077

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c5c24935dc8e0c33451261702110448f68803060996c6f35febac6ad257cdae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c5c24935dc8e0c33451261702110448f68803060996c6f35febac6ad257cdae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-08-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:14:11.092414187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2c5c24935dc8e0c33451261702110448f68803060996c6f35febac6ad257cdae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)
2021-08-20
Conclusão (TPU 51)
2021-08-20
Petição (TPU 85)
2021-08-04
Recebimento (TPU 132)
2021-08-04
Recebimento (TPU 132)
2021-08-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Petição (TPU 85)
2019-08-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-19T14:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-11T11:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-04-30T12:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-30T16:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-05-09T12:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-07-11T14:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-09-05T13:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-08-20T14:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-08-20T14:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-01-08T18:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-01-11T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-01-12T13:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-05T14:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-27T15:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-30T12:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-04-30T16:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-09T12:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-07-11T13:47:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-07-11T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-01T08:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-03-06T15:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-29T14:00:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2019-08-29T16:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-01-12T18:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-08-04T13:49:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2021-08-04T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-08-04T17:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-10-01T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-10-01T14:36:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2021-10-04T13:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2021-10-04T13:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.