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TRE-SP — 06000150920246260013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76df7314341543170c18f2c55d3bd8ea2cee605ebceee95c8a777d6de1f39d11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Publicação (TPU 92)
2024-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T19:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-02T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2024-04-05T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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  }
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  4. 2024-03-26T19:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2024-03-26T19:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  6. 2024-04-05T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-10T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-10T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-12T01:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-12T01:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  12. 2024-04-15T16:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-18T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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}
  14. 2024-04-18T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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}
  15. 2024-04-18T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  16. 2024-04-18T03:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  17. 2024-04-26T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  18. 2024-05-02T12:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  19. 2024-05-02T12:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  20. 2024-03-26T19:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-04T15:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-04T15:07:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-10T14:39:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-10T14:39:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
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  25. 2024-05-02T12:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
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  26. 2024-05-02T12:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.