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TJGO — 00000749020208090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f2b0f4b272724ee9b9fa60a5a77750b9f0093ca060558e672aba858b4e6a475

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-11
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Mandado (TPU 106)
2020-10-02
Mandado (TPU 106)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2020-03-26T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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  3. 2020-08-23T13:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-23T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  5. 2020-08-27T16:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  6. 2020-08-28T07:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  7. 2020-08-28T08:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  8. 2020-08-28T13:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  9. 2020-09-09T11:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-18T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11456",
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  11. 2020-09-18T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2020-10-02T08:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2020-10-07T09:33:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-03-01T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
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  }
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  15. 2021-05-16T23:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-05-18T09:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  17. 2020-08-23T13:51:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11456",
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  18. 2020-08-28T07:31:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  19. 2020-08-28T10:44:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2021-03-01T14:48:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-03-11T03:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-06-24T16:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  23. 2026-05-25T19:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11456",
    "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.