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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00050270820014013801

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6b134f932d49902ce5f0582b8e8fe3946a108808ae9b65f4065a1cfe583d70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ee6b134f932d49902ce5f0582b8e8fe3946a108808ae9b65f4065a1cfe583d70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2002-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2002-09-25 — Força maior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2003-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2003-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2003-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2003-08-28 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2003-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2003-09-01 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2003-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2003-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-10 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2003-10-29
Provisório (TPU 245)
2003-09-17
Recebimento (TPU 132)
2003-09-01
Intimação (TPU 12263)
2003-09-01
Publicação (TPU 92)
2003-08-28
Intimação (TPU 12263)
2003-08-28
Intimação (TPU 12263)
2003-08-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-10T14:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-02-06T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-05-22T13:00:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2002-05-24T15:21:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2002-05-24T15:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2002-07-05T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2002-07-19T14:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2003-08-27T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2003-09-01T14:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  11. 2002-02-06T15:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2002-02-08T18:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-02-08T18:46:02.000Z — Citação (TPU 12284)
  14. 2002-05-15T13:18:59.000Z — Citação (TPU 12284)
  15. 2002-05-21T14:21:41.000Z — Citação (TPU 12284)
  16. 2002-05-21T14:21:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2002-05-22T13:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2002-05-24T15:21:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2002-06-10T17:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2002-07-16T13:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-07-16T13:38:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2002-07-17T14:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2002-07-19T14:39:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2002-09-20T13:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2002-09-25T13:41:14.000Z — Força maior (TPU 275)
  26. 2003-08-27T15:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2003-08-28T16:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-08-28T16:48:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2003-08-28T17:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2003-09-01T14:34:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2003-09-17T13:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2003-10-29T17:55:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2023-07-01T17:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-10-28T09:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-10-31T14:31:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2025-08-26T17:20:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.