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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — TRE-BA 06000262920246050011

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 11 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b51ea3fa6150effac45f04feca26a61f20aef7e97eee92d29cb33b2d1ed73080

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-10-02 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-10-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-08 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-01 a 2024-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-08
Definitivo (TPU 246)
2024-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-08
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-08
Documento (TPU 581)
2024-10-06
Conclusão (TPU 51)
2024-10-06
Petição (TPU 85)
2024-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-04
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-02
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2024-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-01T16:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-01T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-10-06T02:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-10-06T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-10-02T17:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-10-02T17:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-04T16:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-04T16:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-08T16:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-01T16:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-10-02T12:54:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-10-02T12:54:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-10-08T16:28:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-08T16:28:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-10-08T16:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-10-08T16:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30572",
    "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.