Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00043738320098260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e204b14ab46cadf6dacf9805c6a332cb03b557687ada7851d567dc2409551745

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043738320098260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e204b14ab46cadf6dacf9805c6a332cb03b557687ada7851d567dc2409551745. SHA-256 do comentário: 91e654a96855964ebb18882b6a88648d1b0f37b5e68edaa193d25ebeb7b206fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2018-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-02-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-02-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:07.494365205Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090805152500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e204b14ab46cadf6dacf9805c6a332cb03b557687ada7851d567dc2409551745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-05 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-05T16:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-06T16:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-03-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-07-14T14:44:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2013-08-28T18:46:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2013-08-30T10:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-30T16:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-06T21:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-09-09T19:28:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2013-09-16T16:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-02-09T14:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-12T11:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-24T09:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.