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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000983220145030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 919e9f08d726cbb28fcb9a1c419a05fe83b45f9211e4b7777845a4cf0de5a8d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000983220145030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 919e9f08d726cbb28fcb9a1c419a05fe83b45f9211e4b7777845a4cf0de5a8d8. SHA-256 do comentário: 513da222629828eec4ac80d5c28fec70156cf1520e135ba75090f19035ca1775.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-03-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2014-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:20.374657063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 919e9f08d726cbb28fcb9a1c419a05fe83b45f9211e4b7777845a4cf0de5a8d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2014-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-06-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.