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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Hora Extra/Adicional — TRT19 00001287220235190062

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 883fac6618a25914bada81d8a2680bcb8f13959e354996550e0cca78163dc474

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 549 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  3. 2024-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2024-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  5. 2024-11-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  6. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  7. 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  8. 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  9. 2026-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  10. 2026-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  11. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  12. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  13. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  14. 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  15. 2026-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  16. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  17. 2026-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/547
  18. 2026-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Hora Extra/Adicional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/513
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Hora Extra/Adicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Hora Extra/Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/516

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-27T21:53:49.342000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230330112318
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 883fac6618a25914bada81d8a2680bcb8f13959e354996550e0cca78163dc474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 549 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-30 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Definitivo (TPU 246)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Hora Extra/Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 549. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T11:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  2. 2023-04-03T08:42:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  3. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  4. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  5. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  6. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  7. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  8. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  9. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  10. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2023-04-11T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  12. 2023-04-12T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-04-12T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
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  14. 2023-04-20T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  15. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
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  }
}
  16. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2023-04-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2023-04-26T11:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  23. 2023-04-27T12:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  30. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  31. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47220",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  32. 2023-05-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  33. 2023-05-03T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2023-05-03T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2023-05-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2023-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2023-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2023-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2023-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.