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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000150420206260060

Classe: Petição CívelOrgao: 60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0868b07b528e53b27dfe6133c4fe87d34f0c3eb19da8688b2d7027445708caef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-06-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-06-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-06-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-05 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-13 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-13
Reativação (TPU 849)
2022-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-05
Reativação (TPU 849)
2020-06-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-28T15:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  2. 2020-05-04T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  3. 2020-05-14T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  4. 2020-04-28T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  5. 2020-04-29T22:47:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  6. 2020-04-29T22:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
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  7. 2020-04-29T23:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
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  8. 2020-05-04T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
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  9. 2020-05-04T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  10. 2020-05-04T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
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}
  11. 2020-05-04T14:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  12. 2020-05-05T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  13. 2020-05-05T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  14. 2020-05-05T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  15. 2020-05-05T15:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  16. 2020-05-06T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
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}
  17. 2020-05-06T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  18. 2020-05-07T00:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  19. 2020-05-07T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  20. 2020-05-09T01:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  21. 2020-05-15T19:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  22. 2020-05-15T19:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  23. 2020-05-15T19:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  24. 2020-05-15T19:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  25. 2020-05-21T00:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  26. 2020-05-21T00:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  27. 2020-05-23T05:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  28. 2020-05-23T05:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  29. 2020-05-23T05:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  30. 2020-05-23T05:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  31. 2020-05-23T05:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  32. 2020-05-23T05:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
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  }
}
  33. 2020-05-27T11:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  34. 2020-04-28T15:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  35. 2020-05-04T13:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
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}
  36. 2020-05-07T17:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  37. 2020-05-07T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  38. 2020-05-15T17:46:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  39. 2020-05-18T14:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  40. 2020-05-28T19:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.