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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-SP 00000309820196260143

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96e6f13ae1bbec26b73d549e2bab1605d889c6f2bd1f18f9473250913a5ce85

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-22 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2022-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-03-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:57:05.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190625153857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e96e6f13ae1bbec26b73d549e2bab1605d889c6f2bd1f18f9473250913a5ce85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-25 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Reativação (TPU 849)
2022-03-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T15:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  2. 2019-12-09T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  3. 2020-01-27T13:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  4. 2021-10-22T08:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  5. 2021-11-19T18:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  6. 2022-02-11T09:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  7. 2019-12-09T14:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  8. 2020-01-22T14:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  9. 2020-01-22T14:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  10. 2020-01-22T14:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  11. 2020-02-06T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  12. 2020-02-06T13:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  13. 2020-08-03T14:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  14. 2021-10-25T12:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  15. 2021-10-25T12:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  16. 2021-10-27T02:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  17. 2021-10-27T02:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  18. 2022-01-17T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  19. 2022-01-17T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  20. 2022-01-17T15:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  21. 2022-01-25T02:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  22. 2022-01-25T02:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  23. 2022-01-25T04:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  24. 2022-01-27T02:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  25. 2022-02-07T09:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  26. 2022-03-09T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  27. 2022-03-09T08:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  28. 2022-03-09T08:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  29. 2022-03-11T02:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  30. 2022-03-11T02:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  31. 2022-03-15T02:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  32. 2022-03-22T15:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  33. 2022-03-25T22:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  34. 2022-03-25T22:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  35. 2022-03-28T12:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  36. 2022-03-28T12:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  37. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  38. 2019-06-25T15:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  39. 2019-08-02T14:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  40. 2019-09-02T14:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14851",
    "nome": "143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.