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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00053059520038260539

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053059520038260539 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c. SHA-256 do comentário: 179e344ebbc415564f99995c9895bbd7f1a07c288ff7d6a47fcac45f2fc9c12c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  3. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  4. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  5. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  6. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  7. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  8. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  11. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  12. 2020-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  13. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  14. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  16. 2021-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  17. 2021-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2021-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:02:58.180142102Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051106144927
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ad8e97ce6ec7d2ff0491b99a26d831e38cebf149b40ee5c9064e0b999e5963c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-22 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2021-08-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-16
Conclusão (TPU 51)
2021-08-13
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Remessa (TPU 978)
2020-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2012-09-19T09:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-09-19T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-09-24T12:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-10-01T09:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-10-01T09:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-11-07T11:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-11-08T09:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-11-08T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-11-09T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-12-14T10:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-12-14T10:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-12-19T10:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-01-09T09:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-09T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2013-01-10T15:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-04-17T09:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-04-17T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2013-04-23T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-05-21T09:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-05-21T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2013-05-23T11:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-05-27T09:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-27T09:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2013-06-04T10:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2013-06-04T10:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-05T09:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-06-05T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2013-06-11T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-31T01:50:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-06-30T11:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-07-07T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-11T14:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-21T10:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-07-31T17:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-08-11T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-18T11:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-21T17:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.