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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MT 00037152920106110020

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f2c5283927e41621df53019a0ab95141647e9bf45e590090c556b928d482c7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2017-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2018-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2018-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-22 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2019-06-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-04-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-04-03
Conclusão (TPU 51)
2018-08-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-08-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-24
Conclusão (TPU 51)
2018-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-24T16:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2010-09-24T16:30:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  3. 2010-10-15T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-08T13:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-07-05T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2011-07-11T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-07-15T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-11-09T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-12-13T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-02-15T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-10-31T12:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-10-31T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-02-27T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-08-28T11:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-08-29T12:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-04-06T13:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-04-06T13:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2015-07-22T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2015-09-03T15:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2016-04-20T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-04-03T17:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-05-23T13:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-06-01T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2017-06-12T14:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2017-06-13T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2017-07-31T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-07-31T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-08-10T09:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2017-08-18T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2017-09-11T13:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  31. 2017-09-11T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2017-10-10T16:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-10-10T16:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2018-04-11T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  35. 2018-04-25T14:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2018-05-16T10:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2018-05-18T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2018-05-28T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2018-05-29T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  40. 2018-06-18T11:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.