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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000055320256240055

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 55 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5586de210c39ce2ea736c892dec36e63802bbf5e6f1626b426aace8210d035dd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2025-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-07-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T13:13:23.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250416114510
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5586de210c39ce2ea736c892dec36e63802bbf5e6f1626b426aace8210d035dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-16 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01
Definitivo (TPU 246)
2025-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-16T11:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-29T17:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-04-29T17:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-06-10T15:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-06-11T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-06-12T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-03T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-03T18:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-08-01T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-05-14T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-05-14T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-06-04T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-18T00:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-18T00:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-24T02:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-24T02:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-24T02:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-01T02:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-01T14:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-04-16T11:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-04-16T11:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-04-16T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-16T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-04-16T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-04-16T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-04-16T11:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-05-13T13:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-05-13T13:41:13.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-05-13T13:41:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-05-13T14:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-13T14:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-13T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-06-11T18:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-06-12T14:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-17T15:46:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-17T15:46:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-17T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-17T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-17T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-01T15:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14657",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.