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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00034452120138250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf15759e4776f707d840082d8b713f9ced2055b5b3a6d85be0113ec687600164

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034452120138250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf15759e4776f707d840082d8b713f9ced2055b5b3a6d85be0113ec687600164. SHA-256 do comentário: 3fc2693d1e628b109b54aa2178de3cab013a598b553b99c045a1c2c1894103c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2014-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2014-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2014-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2014-12-10 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2015-03-11 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2017-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2017-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2017-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:43:47.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131018120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf15759e4776f707d840082d8b713f9ced2055b5b3a6d85be0113ec687600164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-18 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-07-19
Petição (TPU 85)
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-19T11:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-25T16:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-03-11T12:47:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  4. 2014-12-10T11:25:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2017-08-24T09:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-21T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-19T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-18T11:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-04T17:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-04T17:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-26T13:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-26T13:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-16T13:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-11T12:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-11T12:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-30T16:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-30T11:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-29T09:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-29T09:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-23T11:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-25T10:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-15T10:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-30T09:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-03T10:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-10-31T11:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-31T11:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-26T08:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-09-28T11:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-25T08:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-28T09:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-06-30T08:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-05-25T08:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-04-28T08:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-03-31T09:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-02-25T08:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-28T08:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-12-17T08:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-12-03T09:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-10-28T08:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-09-24T08:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.