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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000504720216160014

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b7fc1b96bc30ef0b2278d671c4301e695fc6e8fdef927f7c7b675da04a5576c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000504720216160014 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5b7fc1b96bc30ef0b2278d671c4301e695fc6e8fdef927f7c7b675da04a5576c. SHA-256 do comentário: 60ae04df8197e3da79feb59be6aaeeb6a2c186ae68c724dab8c204ed1f5c9eaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-09-16 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-09-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-28 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:36:42.562725915Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-09-02T16:20:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b7fc1b96bc30ef0b2278d671c4301e695fc6e8fdef927f7c7b675da04a5576c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-02 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-21
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)
2022-09-18
Documento (TPU 12270)
2022-09-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)
2022-09-16
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)
2022-09-15
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-02T16:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-09-05T10:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-09-14T10:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-09-15T20:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-10-21T14:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-09-14T10:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-09-16T18:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-09-16T18:43:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  9. 2022-09-16T18:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-09-18T21:19:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2022-09-18T21:19:48.000Z — Documento (TPU 12270)
  12. 2022-09-22T19:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-09-28T20:02:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  14. 2022-10-24T11:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2022-10-24T11:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.